Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 700/CR, de 18 de agosto de 2021
Comunica às unidades judiciárias interessadas e que preencham os requisitos previstos no art. 2o, do Provimento CR n. 4, de 2 de agosto de 2021, que deverão encaminhar requerimento fundamentado até o dia 25/8/2021, tendo em vista o Programa de Mentoria das Varas do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 9/CR, de 16 de agosto de 2021
Revoga a Portaria n. 4/CR, de 31 de julho de 2018, que determinou a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face do “Grupo Ammon”. -
Ofício Circular n. 699/CR, de 13 de agosto de 2021
Encaminha cópia do Ofício n. 198/2020 - Sistemas de Ofícios eletrônicos da JUCEPAR - Junta Comercial do Paraná - Secretaria da Administração e da Previdência - Comunica que o sistema é a única forma de envio, recebimento e cumprimento de Ofícios. -
Ato n. 2/GP.VPA, de 16 de agosto de 2021
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 38/GP, de 13 de agosto de 2021
Revoga o Ato n. 5/GP, de 18 de junho de 2007, que adota o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-Doc) para processos na 2ª Instância, na forma que especifica.







