Atos Normativos: Últimas publicações
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Ato n. 28/GP, de 24 de abril de 2025
Institui Grupo de Trabalho para Enfrentamento da Litigância Predatória ou Abusiva, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Ata n. 3 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 15 de abril de 2025
Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 15 de abril de 2025. -
Edital de promoção n. 8, de 14 de abril de 2025. Proad n. 8425/2025
Comunica a abertura de concurso de promoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. -
Portaria n. 5/CR, de 22 de abril de 2025
Revoga a Portaria n. 11/CR, de 26 de junho de 2024, que determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da Associação Portuguesa de Desportos, CNPJ 61.957.981/0001-54. -
Ata n. 1 da Reunião Ordinária da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 31 de março de 2025
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião Ordinária da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 31 de março de 2025.
