Orienta os magistrados e magistradas das unidades judiciárias do Fórum Trabalhista da Comarca de Guarulhos a informar às partes desassistidas de advogado a respeito do Projeto Igual Direito, em fase piloto naquele Fórum, na forma que especifica.

Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 21 de outubro de 2024, que dispõe sobre a unificação e reestruturação dos regimes de Mentoria de Vara do Trabalho e de Recuperação Correicional, no âmbito do Tribunal Regional da 2. Região.

Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 19/2026, bem como de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a convolação da recuperação judicial em falência de Keto Child Ltda, Keto Vestuário e Calçados Ltda, Keto Baby Industria e Comercio de Artigos do Vestuario Ltda e Keto Shoes Ltda, bem ...