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      Norma

      Ato n. 5/GP.CR, de 28 de abril de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 abr. 2026
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      PDF (334Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9071

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      Norma

      Ato n. 5/GP.CR, de 28 de abril de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 abr. 2026
      PDF (334Kb)

      Orienta os magistrados e magistradas das unidades judiciárias do Fórum Trabalhista da Comarca de Guarulhos a informar às partes desassistidas de advogado a respeito do Projeto Igual Direito, em fase piloto naquele Fórum, na forma que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18246
      Faz referência a
      Decreto-Lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943 [CLT]
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Súmula n. 463/TST, de 2017
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/CR nº 5, de 28 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4462, p. 1-2, 30 abr. 2026.
      Assunto
      Acesso à justiça ; Advogado ; Jus postulandi ; Processo trabalhista ; Programa de assistência ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9071

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