Norma
Ato n. 5/GP.CR, de 28 de abril de 2026
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 5/GP.CR, de 28 de abril de 2026
Orienta os magistrados e magistradas das unidades judiciárias do Fórum Trabalhista da Comarca de Guarulhos a informar às partes desassistidas de advogado a respeito do Projeto Igual Direito, em fase piloto naquele Fórum, na forma que especifica.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18246Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/CR nº 5, de 28 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4462, p. 1-2, 30 abr. 2026.Assunto
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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