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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 13/CR, de 14 de outubro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 out. 2019
      Determina a alteração da Portaria CR n° 12/2019 visando à complementação da suspensão das execuções em face das empresas e sócios identificados nesta Portaria, cujos cálculos foram homologados até 13/09/2019.
    • Norma

      Portaria n. 141/GP.SACM, de 15 de outubro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 out. 2019
      Designa Desembargadora para exercer a Vice-Presidência Judicial do Tribunal, como substituta regimental, em virtude de férias do Vice-Presidente Judicial.
    • Norma

      Ato n. 50/GP, de 14 de outubro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 out. 2019
      Altera o Ato n. 73/GP, de 5 de dezembro de 2018, que regulamenta as substituições em segundo grau de jurisdição.
    • Norma

      Portaria n. 142/GP.SACM, de 15 de outubro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 out. 2019
      Designa juiz para exercer a função de auxiliar na 12ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Individuais 3.
    • Norma

      Portaria n. 34/DGA, de 21 de outubro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 out. 2019
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.