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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Ato n. 30/GP, de 30 de julho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jul. 2019
      Define a nova estrutura da Coordenadoria de Administração Predial da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial.
    • Norma

      Ato n. 325/PR, de 30 de julho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jul. 2019
      Transforma 01 (um) cargo em comissão de Diretor da Secretaria (CJ3) e 4 (quatro) cargos em comissão de Diretor de Coordenadoria (CJ2), em 4 (quatro) cargos de Assessor Técnico (CJ-01) e em 03 (três) cargos de Assistente Técnico Administrativo (CJ-01).
    • Norma

      Portaria n. 3/GP.VPA, de 30 de julho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jul. 2019
      Estabelece plano de trabalho para a virtualização dos processos que tramitam perante o Juízo Auxiliar da Execução pela reunião de execuções em face da Executada Viação Aérea São Paulo S/A (VASP), e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 10/CR, de 29 de julho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jul. 2019
      Determina a extinção da reunião temporária de execuções contra as empresas identificadas nesta Portaria.
    • Norma

      Portaria n. 2/GP.VPA, de 30 de julho de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 jul. 2019
      Estabelece a virtualização obrigatória dos processos que iniciarem a fase de execução em todas unidades judiciárias de 1° grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.