Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 910/CR, de 18 de dezembro de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 37/2023 - CGJT (retificado pelo Ofício Circular n. 5/2024 - CGJT), bem como cópia do Ofício 359/2023 e da sentença deferindo o processamento da recuperação judicial das empresas Metha S.A.; Alpha 3 Participações S/A.; Certha Investimentos S/A.; E2 Arenas S/A.; G.O. Participações ... -
Portaria n. 19/CR, de 15 de dezembro de 2023
Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da empresa RRG Mão de Obra Ltda (CNPJ: 02.864.620/0001-02). -
Ata n. 1 da Reunião do Grupo de Trabalho para Implantação e Implementação do Gerenciamento de Riscos Opercionais (GTIIGRO), realizada em 6 de dezembro de 2023
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião do Grupo de Trabalho para Implantação e Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GTIIGRO), realizada em 6 de dezembro de 2023. -
Portaria n. 75/GP, de 15 de dezembro de 2023
Altera a Portaria n. 51/GP, de 17 de agosto de 2023, que designa os(as) Gestores(as) Regionais do Programa Trabalho Seguro, na forma que especifica. -
Ato n. 868/PR, de 11 de dezembro de 2023
Transforma 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vaga n. 772, e 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, vaga n. 781, em 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03.
