Divulga o texto da Ata de reunião n. 2 do Comitê de Planejamento e Gestão Participativa (CPGP), realizada em 29 de novembro de 2023.

Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial, realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023.