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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Comunicação

      Ofício Circular n. 905/CR, de 7 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 dez. 2023
      Encaminha cópia do Ofício n. 1620/2023 - Autos n. 0000515-80.2019.8.16.0185, bem como cópia da decisão exarada pela 1ª Secretaria de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de Curitiba - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná referente à decretação de falência da empresa ADS Participações Societárias Eireli ...
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 906/CR, de 7 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 dez. 2023
      Informa sobre a tomada de depoimentos fora da sede do Juízo que preside a audiência, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 907/CR, de 7 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 dez. 2023
      Informa prazos para cumprimento de mandados.
    • Norma

      Portaria n. 42/DGA, de 7 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 dez. 2023
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 904/CR, de 6 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 dez. 2023
      Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 35/2023, bem como cópia do Ofício 6140997-94.2015 e da sentença de convolação em falência da recuperação judicial da empresa Vidraria Machado Ltda. exarada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.