Atos Normativos: Últimas publicações
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Ato n. 56/GP, de 25 de novembro de 2025
Institui Grupo de Trabalho destinado à estruturação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências. -
Portaria n. 66/DGA, de 19 de novembro de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Ofício Circular n. 112/CR, de 30 de outubro de 2025
Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que comunicam a decretação de recuperação judicial de Forest Paper Indústria e Comércio de Papel Ltda.; Forest Paper Indústria e Comércio de Papéis Lages Ltda.; Forest Paper Indústria e Comércio de Papel Mairiporã Ltda.; Forest Paper Indústria e Comércio de ... -
Ofício Circular n. 124/CR, de 24 de novembro de 2025
Informa a publicação da Portaria n. 27/CR, de 19 de novembro de 2025, que definiu os parâmetros quantitativos para as modalidades de equalização da carga de trabalho no Primeiro Grau de jurisdição para o exercício de 2026, tendo em vista a instituição do Programa AJUDE 4.0 por meio da Resolução n. 1/GP.CR, de 5 de novembro ... -
Portaria n. 164/PR, de 24 de novembro de 2025
Designa o Exmo. Juiz do Trabalho Thomaz Moreira Werneck para auxiliar na Presidência, do dia 3 de outubro de 2025 até ulterior deliberação, sem prejuízo das atividades normais.
