Atos Normativos: Últimas publicações
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Edital de remoção n. 23, de 18 de agosto de 2025. Proad n. 44288/2025
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. -
Ato n. 44/GP, de 19 de agosto de 2025
Altera o Ato n. 46/GP, de 9 de agosto de 2024, para dispor sobre a designação, competência e atribuições de magistrados(as) nos eventos e atendimentos do Comitê Pop Rua Jud. -
Ata de Reunião Ordinária do Subcomitê Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), realizada em 12 de agosto de 2025
Divulga o texto da Ata de Reunião Ordinária do Subcomitê Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), realizada em 12 de agosto de 2025. -
Ofício Circular n. 77/CR, de 18 de agosto de 2025
Encaminha cópia do Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, contendo comunicação de aplicação de pena de exclusão a advogados e advogadas. -
Provimento n. 1/CD, de 13 de agosto de 2025
Disciplina a criação de Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC especializado a partir de mediação e conciliação em Reclamações Pré-Processuais decorrentes de ações civis públicas e ações civis coletivas - ACP/ACC, para viabilizar as homologações dos respectivos acordos individuais (CEJUSC ...
