Atos Normativos: Últimas publicações
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Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Santo André n. 1, de 9 de junho de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Santo André, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Santo André, Hospital Municipal de Santo ... -
Ata n. 4 de Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratações, realizada em 19 de maio de 2025
Divulga o texto da Ata n. 4 de Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratações, realizada em 19 de maio de 2025. -
Portaria n. 9/GP.CR, de 6 de junho de 2025
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires, na forma que especifica. -
Ofício Circular n. 55/CR, de 6 de junho 2025
Encaminha cópias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que comunicam a recuperação judicial de Tecnorafia Ind. e Com. de Embalagens Ltda. e WK Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., bem como a nomeação de seu administrador judicial. -
Resolução Administrativa n. 3, de 5 de junho de 2025
Regulamenta o procedimento simplificado de adesão a precedentes vinculantes de outros Tribunais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
