Atos Normativos: Últimas publicações
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Edital de concurso de remoção n. 26, de 2 de dezembro de 2025. Proad n. 61671/2025
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 7 da Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR, criada em decorrência da alteração regimental procedida no Proad n. 57.750/2025. -
Edital de concurso de remoção n. 24, de 2 de dezembro de 2025. Proad n. 61663/2025
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 5 da Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR, criada em decorrência da alteração regimental procedida no Proad n. 57.750/2025. -
Edital de concurso de remoção n. 27, de 2 de dezembro de 2025. Proad n. 61677/2025
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 8 da Sessão Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR, criada em decorrência da alteração regimental procedida no Proad n. 57.750/2025. -
Edital de concurso de remoção n. 30, de 2 de dezembro de 2025. Proad n. 61687/2025
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 11 da Sessão Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR, criada em decorrência da alteração regimental procedida no Proad n. 57.750/2025. -
Edital n. 5/CR, de 2 de dezembro de 2025
Comunica a abertura de inscrições de Varas do Trabalho para 1º Ciclo de Mentoria 2026 do programa “Recuperação de Vara do Trabalho Mentoria".







