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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Comunicação

      Ofício Circular n. 11/CR, de 26 de janeiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jan. 2026
      Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial do Grupo Empório Saúde, bem como determinam a nomeação de administrador judicial.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 9/CR, de 26 de janeiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jan. 2026
      Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de Cerealista Amendoguti Ltda., Cerealista Nova Herculândia Ltda., Nutriguti Ltda., Nivaldo Gutierres Hernandes Junior e Susan Stephanie Timoteo Palomo Gutierres, bem como determinam a nomeação de ...
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 10/CR, de 26 de janeiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jan. 2026
      Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de Supermercado Max Mania Ltda. (matriz e filial), bem como a nomeação de administrador judicial.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 8/CR, de 21 de janeiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 jan. 2026
      Dá ciência acerca da nova redação da Resolução n. 64/CNJ, de 16 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional.
    • Norma

      Portaria n. 6/DGA, de 21 de janeiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 jan. 2026
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.