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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Emenda Regimental n. 58 [publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 5 de junho de 2025] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 jun. 2025
      Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Portaria n. 13/CR, de 4 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 jun. 2025
      Altera a Portaria n. 14/CR, de 21 de setembro de 2023, que determina a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face das empresas identificadas.
    • Comunicação

      Edital n. 11/SECJUD.TP, de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 jun. 2025
      Cientifica a permuta, entre Regionais, requerida pela Meritíssima Juíza do Trabalho Substituta e pelo Meritíssimo Juiz do Trabalho Substituto.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 53/CR, de 6 de junho 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 jun. 2025
      Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam o encerramento de falência de Luana Elisa Pacheco Confecções e Acessórios Ltda.
    • Norma

      Ato n. 35/GP, de 5 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 jun. 2025
      Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 222, inciso III e § 3º, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 e na Portaria n. 705/PGR.MPU, de 12 de novembro de 2012, a fim de regulamentar a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço ao(à) magistrado(a) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.