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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 31/GP, de 27 de outubro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 out. 2026
      Nomeia os membros da Comissão de Acompanhamento das Regras de Promoção e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e revoga a Portaria n. 50/GP, de 26 de novembro de 2024, com sua portaria alteradora.
    • Resumo

      Ata n. 3 da Reunião Ordinária da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 19 de outubro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 out. 2026
      Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião Ordinária da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 19 de outubro de 2026.
    • Norma

      Portaria n. 19/CR, de 23 de outubro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 out. 2026
      Determina a extinção da reunião de execuções em face da empresa Edem Sociedade Anônima Fundição de Aços Especiais e outras.
    • Carta

      Carta Admissibilidade 4.0 - Cooperação em Rede entre Tribunais na Admissibilidade Recursal, de 7 de agosto de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT); Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT); Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT); Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT); Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT); Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (8. Região) (TRT) | 28 out. 2026
      Estabelece as bases institucionais da Rede de Cooperação Interinstitucional em Tecnologia e Boas Práticas na Admissibilidade de Recursos de Revista — Rede Admissibilidade 4.0, concebida como ambiente cooperativo, aberto, voluntário e não hierárquico, destinado a promover o intercâmbio de soluções, experiências, metodologias ...
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 125/CR, de 27 de outubro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 out. 2026
      Comunica que, a partir de 28 de outubro de 2026, o robô Procópio dará início à distribuição dos processos às Unidades de Primeiro Grau no âmbito do Projeto AJUDE 4.0, nos termos da Portaria n. 23/GP.CR, de 16 de outubro de 2026, que definiu os parâmetros quantitativos para as modalidades de equalização da carga de trabalho ...