Atos Normativos: Últimas publicações
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Edital de acordo direto em precatórios do município de Osasco n. 1, de 3 de junho de 2025 - Lista de habilitados
Torna pública a lista de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Osasco. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de São Vicente n. 1, de 3 de junho de 2025 - Lista de habilitados
Torna pública a lista de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de São Vicente. -
Emenda Regimental n. 57 [publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 30 de maio de 2025]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 29/DGA, de 2 de junho de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Portaria n. 12/CR, de 29 de maio de 2025
Designa a Juíza Substituta, pelo critério de antiguidade, do 1° Núcleo Piloto de Justiça 4.0.
