Encaminha cópia do Ofício n. 55/CSJT.CGJT e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a decretação da recuperação judicial de Soberano Autoposto Ltda.

Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que comunicam o processamento da recuperação judicial de Gold Megaó Industria de Tintas Ltda, Megaó Shop Franquia de Tintas Ltda, GAT Transportes Ltda, Empresa Nacional de Materiais de Construção Ltda e Diamond Megaó Industria de Tintas Ltda, bem como a ...

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 agosto de 2026.