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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Ato n. 34/GP, de 25 de junho de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jun. 2026
      Reformula a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, do Racismo e de todas as formas de Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Ato n. 35/GP, de 25 de junho de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jun. 2026
      Reorganiza e regulamenta a estrutura, o funcionamento, os procedimentos e as atribuições do Laboratório Artesãos da Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Resolução n. 3/GP, de 25 de junho de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jun. 2026
      Institui a Política para Inovação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 15/GP.CR, de 25 de junho de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jun. 2026
      Altera o horário do expediente, em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 2. Região, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 610/DGA.SGP, de 25 de junho de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jun. 2026
      Transforma 7 (sete) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, Nível FC-02, vagas n. 1336, 1337, 1338, 1340, 1343, 1344 e 1345, em 4 (quatro) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV, FC-04.