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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Ato n. 102/PR, de 21 de março de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 mar. 2025
      Transforma 1 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, FC-05, vaga n. 823, em 1 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe de Núcleo, FC-06.
    • Norma

      Ato n. 19/GP, de 21 de março de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 mar. 2025
      Institui o Subcomitê dos Direitos da Mulher no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 29/GP, de 21 de março de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 mar. 2025
      Nomeia as integrantes do Subcomitê dos Direitos da Mulher, na forma que especifica.
    • Norma

      Ato n. 18/GP, de 14 de março de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 mar. 2025
      Altera o Ato n. 49/GP, de 23 de junho de 2023, para incluir novo membro na composição do Subcomitê de Assistência à Saúde Suplementar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Portaria n. 4/GP.CR, de 21 de março de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 mar. 2025
      Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Carapicuíba, na forma que especifica.