Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 69/CR, de 24 de julho de 2025
Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 49/2025 e demais documentos que comunicam a decretação de falência da sociedade empresarial Nutribem Alimentação Industrial Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial. -
Ofício Circular n. 72/CR, de 24 de julho de 2025
Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 54/2025 e demais documentos que comunicam a recuperação judicial de Vijoghe Participações e Administração Ltda; Cestari Supermercados Ltda e filiais, bem como a nomeação de administrador judicial. -
Ofício Circular n. 70/CR, de 24 de julho de 2025
Encaminha cópias de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a recuperação judicial de Carlos Alberto Florindo, apoio rural e produtor rural, bem como a nomeação de administrador judicial. -
Portaria n. 21/CR, de 22 de julho de 2025
Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Indústria de Máquinas Gutmann S.A. e outros. -
Ata n. 4 da Reunião Ordinária do Subcomitê Gestor de Metas, biênio 2024/2026, realizada em 16 de julho de 2025
Divulga o texto da Ata n. 4 da Reunião Ordinária do Subcomitê Gestor de Metas, realizada em 16 de julho de 2025.







