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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 41/DGA, de 11 de agosto de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 ago. 2026
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 42/DGA, de 11 de agosto de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 ago. 2026
      Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Edital de concurso de remoção n. 11, de 5 de agosto de 2026. Proad n. 37855/2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 ago. 2026
      Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba.
    • Norma

      Portaria n. 19/GP.CR, de 7 de agosto de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 ago. 2026
      Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Cubatão, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 40/DGA, de 6 de agosto de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 ago. 2026
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.