Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Guarulhos, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de Guarulhos, pelo SAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e pelo Instituto ...

Convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras do E. Tribunal Pleno para a Sessão Administrativa Ordinária Plenária que será realizada no dia 3 (três) de agosto de 2026, segunda-feira, às 13h00 (treze horas), no Plenário do 20º andar do Edifício Sede, para realização de eleição.