Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 950/CR, de 17 de maio de 2024
Encaminha cópia da Recomendação n. 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, que trata da adoção, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e escrituração dos dados de processos trabalhistas. -
Portaria n. 8/CR, de 17 de maio de 2024
Dispõe sobre o regime de recuperação correcional na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, na forma que especifica. -
Ato n. 30/GP, de 16 de maio de 2024
Divulga e recomenda a observância da Nota Técnica n. 7/CI, de 16 de maio de 2024, que trata da adoção de critérios sobre litigância predatória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Nota Técnica n. 7/CI, de 16 de maio de 2024
Adoção de critérios sobre litigância predatória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ofício Circular n. 949/CR, de 14 de maio de 2024
Divulga a realização de curso sobre o sistema PJeCor, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região – EJUD 2, no dia 28 de maio de 2024, das 17h às 19h.