Divulga o texto da Ata n. 5 [4] de Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratações, realizada em 18 e 24 de junho de 2025.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2025.

Altera o Ato n. 48/GP, de 5 de junho de 2023, para adequá-lo às disposições da Resolução n. 412/CSJT, de 30 de abril de 2025, que trata da concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade, especialmente quanto ao momento do requerimento da prorrogação da licença paternidade.