Atos Normativos: Últimas publicações
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 3 de agosto de 2026. Ata n. 42/2026
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 3 de agosto de 2026. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de São Vicente n. 11, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos
Torna pública a relação de precatórios inscritos para realização de acordos diretos do município de São Vicente. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de São Caetano do Sul n. 9, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos
Torna pública a relação de precatórios inscritos para realização de acordos diretos do município de São Caetano do Sul. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de São Paulo n. 10, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos
Torna pública a relação de precatórios inscritos para realização de acordos diretos do município de São Paulo. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de Santo André n. 8, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos
Torna pública a relação de precatórios inscritos para realização de acordos diretos do município de Santo André.
