Atos Normativos: Últimas publicações
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Edital de acordo direto em precatórios do município de Cotia n. 2, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos
Torna pública a relação de precatórios inscritos para realização de acordos diretos do município de Cotia. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de Guarujá n. 5, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos
Torna pública a relação de precatórios inscritos para realização de acordos diretos do município de Guarujá. -
Ata n. 10 da Reunião Ordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), realizada em 31 de julho de 2026
Divulga o texto da Ata n. 10 da Reunião Ordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), realizada em 31 de julho de 2026. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de Osasco n. 7, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos
Torna pública a relação de precatórios inscritos para realização de acordos diretos do município de Osasco. -
Edital de concurso de remoção n. 12, de 31 de julho de 2026. Proad n. 37128/2026
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 3 da 9ª Turma deste E. Regional, vaga em decorrência da remoção do Exmo. Desembargador Rui César Públio Borges Corrêa, para a cadeira n. 3 da 20ª Turma.
