Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 119/CR, de 15 de outubro de 2026
Encaminha cópia do Ofício n. 67/CSJT.CGJT e documentos para divulgação da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que decretou o processamento da recuperação judicial do Grupo Garcia Pinto, composto pelas sociedades empresariais denominadas Rafael Ferreira Garcia Pinto (VTD Transportes), Rafael ... -
Ofício Circular n. 118/CR, de 15 de outubro de 2026
Encaminha cópia do Ofício n. 68/CSJT.CGJT e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a recuperação judicial do Grupo Hungaro e a nomeação de administrador judicial. -
Ofício Circular n. 117/CR, de 15 de outubro de 2026
Encaminha cópia do Ofício n. 66/CSJT.CGJT e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a recuperação judicial de Sousa e Terencio Comércio de Gás - ME., e a nomeação de administrador judicial. -
Edital de convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) n. 14, de 14 de outubro de 2026
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em celebrar acordos diretos, relativos a precatórios devidos pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita ... -
Ofício Circular n. 115/CR, de 15 de outubro de 2026
Encaminha cópia do Ofício n. 10116075092, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para divulgação da sentença que decretou a recuperação judicial da sociedade empresarial denominada Mercopampa Transportes Ltda em Recuperação Judicial e determinou a nomeação de administrador judicial.







