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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 54/DGA, de 28 de novembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 nov. 2024
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 1053/CR, de 27 de novembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 nov. 2024
      Reforça a determinação para que as Unidades Judiciárias realizem o registro, no Sistema AJ/JT, dos valores de honorários pagos pelas partes aos(às) peritos(as), tradutores(as) e intérpretes designados no PJe.
    • Norma

      Ato n. 66/GP, de 26 de novembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 nov. 2024
      Institui a Comissão de Acompanhamento das Regras de Promoção e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 50/GP, de 26 de novembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 nov. 2024
      Designa os membros da Comissão de Acompanhamento das Regras de Promoção e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 53/DGA, de 27 de novembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 nov. 2024
      Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.