Altera a Portaria n. 4/CR, de 16 de abril de 2020, que determina a emissão de alvarás relativos à Caixa Econômica Federal exclusivamente por meio do módulo Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF, integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, na forma que especifica.

Informa o restabelecimento do uso da tarefa "Aguardando cumprimento de acordo" do sistema PJe.

Transforma 03 Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, FC-03, 14 Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, FC-02 e 20 Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, FC-01, em 40 Funções Comissionadas de Auxiliar de Apoio ao Gabinete, FC-01.