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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 46/DGA, de 5 de setembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 set. 2025
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Ato n. 48/GP, de 4 de setembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 set. 2025
      Altera o Ato n. 38/GP, de 25 de agosto de 2022, que regulamenta o processo de aposentadoria de servidores(as) por incapacidade permanente para o trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para adequar suas disposições à Lei n. 15.157, de 1º de julho de 2025.
    • Norma

      Ato n. 4/GP.CR, de 3 de setembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 set. 2025
      Altera o Ato n. 5/GP.CR, de 13 de julho de 2017, que institui a Unidade de Apoio Operacional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para incluir nova atribuição às referidas Unidades e seus Postos de Serviços.
    • Resumo

      Ata de reunião n. 3 do Grupo Operacional da Comissão de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região (CI TRT-2), realizada em 15 de agosto de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 set. 2025
      Divulga o texto da ata n. 3 da Reunião do Grupo Operacional da Comissão de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região (CI TRT-2), realizada em 15 de agosto de 2025.
    • Norma

      Portaria n. 22/CR, de 3 de setembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 set. 2025
      Indica as Unidades Judiciárias que participarão do Programa “Recuperação de Vara do Trabalho” da 2. Região – 3° Ciclo de Mentoria 2025 e designa os(as) Mentores(as) responsáveis, dentre outras providências.