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Mostrando os itens 201 a 210 de 252
PROVIMENTO CR Nº 01/1994
Informatização dos Serviços afetos à Distribuição dos Feitos de primeira instância.
PROVIMENTO CR Nº 24/1993
Coletânea de Normas. Revogação das superadas. Revalidação e renumeração.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 06/1993
Execução. Prefeitura Municipal de São Paulo. Informações.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 05/1993
Intimações. Retorno de autos e peritos.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 05/1993
Dispõe sobre o cumprimento de ofícios requisitórios (precatórios).
ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/1993
Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos e vantagens devidos aos Juízes e Servidores do Tribunal.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 03/1993
Dispõe sobre a convocação de Juízes em caso de afastamento, alterando o Assento Regimental nº 02/93.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/1993
INSS. Comunicações judiciais.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1993
Dispõe sobre a criação e regulamentação das SDCI.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1993
Dispõe sobre a composição do Órgão Especial.