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PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2001
Ministério Público do Trabalho. Preferência no horário da pauta.
PORTARIA GP/CR Nº 13/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Fórum de Santo André. Dia 14/12/2004.
PROVIMENTO CR Nº 57/2001
Regulamenta o aprazamento do dia e hora do julgamento.
PORTARIA GP/CR Nº 07/2009
Suspensão do expediente e das audiências. 80ª Vara do Trabalho de São Paulo. Dia 06/07/2009.
PORTARIA GP/CR Nº 02/2008
Prazos Judiciais. Suspensão do expediente. Fórum Trabalhista de São Vicente. Dia 07/02/2008.
PORTARIA GP/CR Nº 13/2008
Prazos Judiciais. Suspensão do expediente, distribuição dos feitos e do atendimento ao público. Fórum Trabalhista de Cajamar no período de 19/08 a 22/08/2008.
PROVIMENTO CR Nº 55/2000
Regulamenta o procedimento em Primeira Instância quanto aos questionamentos concernentes à submissão das demandas trabalhistas às COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.
PROVIMENTO CR Nº 54/2000
Regulamenta o procedimento em Primeira Instância para as ações de rito sumaríssimo.