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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 5 a 12 de agosto de 2024. Ata n. 33/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 5 a 12 de agosto de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de agosto de 2024. Ata n. 30/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de agosto de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 1º de julho de 2024. Ata n. 29/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 1º de julho de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 24 de junho de 2024. Ata n. 27/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial, realizada em 24 de junho de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 24 de junho de 2024. Ata n. 26/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 24 de junho de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 10 de junho de 2024. Ata n. 24/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 10 de junho de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 10 de junho de 2024. Ata n. 25/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial, realizada em 10 de junho de 2024.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 23/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 21/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 22/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024.