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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de fevereiro de 2022. Ata n. 2/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 6 de dezembro 2021. Ata n. 40/2021
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 03 de dezembro de 2021. Ata n. 38/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021. Ata n. 36/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021. Ata n. 37/2021
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 08 de novembro de 2021. Ata n. 34/2021
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 08 de novembro de 2021. Ata n. 35/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 8 de novembro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 25 de outubro de 2021. Ata n. 33/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021. Ata n. 31/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021. Ata n. 32/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021.