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ATO GP Nº 01/2004
Relatório de Gestão Fiscal
RECOMENDAÇÃO CR Nº 32/2004
Penhora instantânea em contas bancárias e aplicações financeiras (Convênio BACEN-JUD), diante das múltiplas ocorrências noticiadas nesta Corregedoria e conseqüentes pedidos de providências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 38/2004
Audiência una. Ciência da defesa, ao Reclamante, antes do início da instrução.
PORTARIA GP Nº 44/2004
Feriados 2005. Sede.
PORTARIA GP Nº 47/2004
Distribuição de 2ª Instância, Registro e Autuação. Remanejamento de autos para a Avenida Rio Branco.
PORTARIA PR/SPE Nº 595/2004
Setor de Almoxarifado e Expedição. Balanço anual. Designa Comissão.
PORTARIA PR/SPE Nº 584/2004
Institui Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA PR/SPE 234/2004
Comissão de Cadastramento de Fornecedores
PORTARIA GP Nº 48/2004
Auxílio-Alimentação. Novo valor.
PROVIMENTO GP Nº 01/2004
Altera o Provimento GP 01/2003, que disciplina a tramitação de agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso de revista, formação de carta de sentença e recolhimento de emolumentos no âmbito da ...