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Provimento n. 6/GP.CR, de 28 de julho de 2023
Dispõe sobre a regulamentação do cadastro e das comunicações processuais destinadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos entes da administração indireta, às empresas públicas e privadas e dá ...
Portaria n. 7/CR, de 17 de julho de 2023
Altera a Portaria n. 12/CR, de 27 de outubro de 2021, que trata da suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face de Jockey Club de São Paulo, na forma que especifica.
Portaria n. 8/CR, de 2023
Altera a Portaria n. 23/CR, de 10 de dezembro de 2020 (com redação dada pela Portaria n. 14/CR, de 9 de novembro de 2021), que determina a suspensão temporária, para fins de reunião, no Juízo Auxiliar em Execução, das ...
Provimento n. 5/CR, de 20 de julho de 2023
Dispõe sobre a transferência dos procedimentos de execução forçada do Programa SOS Execução ao Juízo Auxiliar em Execução – JAE, na forma que especifica.
Ofício Circular n. 859/CR, de 19 de julho de 2023
Encaminha decisão de lavra do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá/MG, o qual informa que houve o encerramento da recuperação judicial referente ao Processo 5000028-22.2020.8.13.0040.
Ofício Circular n. 861/CR, de 19 de julho de 2023
Encaminha decisão de lavra do MM. Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar/SP, o qual informa que houve o deferimento da recuperação judicial referente ao Processo 1001177-46.2023.8.26.0108, envolvendo a empresa ...
Ofício Circular n. 860/CR, de 19 de julho de 2023
Divulga a realização do “Congresso 20 anos do Código Civil: avanços e novos desafios - homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino”, a ser realizado nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, em São Paulo.
Portaria n. 13/GP.CR, de 14 de julho de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista de Cubatão, na forma que especifica.
Portaria n. 12/GP.CR, de 13 de julho de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências nos Fóruns Trabalhistas de Cubatão e de Poá, na forma que especifica.
Ofício Circular n. 857/CR, de 10 de julho de 2023
Encaminha cópia do e-mail remetido pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista da Procuradoria-Geral Federal, comunicando a prorrogação do início da obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias ...