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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2005
Dispõe sobre o concurso de promoção e de acesso ao Tribunal pelo critério do merecimento.
Ofício Circular n. 530/CR, de 13 de agosto de 2019
Of. Sec. Cons. 771/2019 - VY – OAB São Paulo – Secretaria do Conselho - Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PORTARIA GP Nº 36/2004
Comissão Permanente de Modernização. Participação da OAB.
PROVIMENTO CR Nº 23/1993
Correição parcial. Procedimento.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 286/2012
Disponibilização de despachos, termos de audiência e sentenças no sítio do Tribunal - Cumprimento do art. 275-B da Consolidação das Normas da Corregedoria.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 441/2017
OAB São Paulo - Ofício nº 199/17-P - Processo Disciplinar nº 02R0015092009. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional à advogada discriminada no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 438/2017
Of. Sec. Cons. 575/2017 - OAB São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 434/2017
Sexta Turma. 17/1486-VL – Processo nº 06R0001782011 da OAB São Paulo. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional à advogada discriminada no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 433/2017
Of. Sec. Cons. 47/2017 - OAB São Paulo - Secretaria do Conselho. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.