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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 7 de outubro de 2019. Ata n. 32/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 7 de outubro de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 20/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 17 de junho de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 20 de maio de 2019. Ata n. 14/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 20 de maio de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 25 de fevereiro de 2019. Ata n. 3/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 25 de fevereiro de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 6 de maio de 2019. Ata n. 11/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 6 de maio de 2019.
Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 43/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 12 de dezembro de 2022.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. Ata n. 11/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 22 de fevereiro de 2021. Ata n. 1/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 22 de fevereiro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de fevereiro de 2019. Ata n. 1/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de fevereiro de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 26 de abril de 2021. Ata n. 10/2021
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