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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021. Ata n. 31/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021. Ata n. 36/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022. Ata n. 4/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022 . Ata n. 5/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. Ata n. 11/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 30 maio a 6 de junho de 2022. Ata n. 18/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 30 de maio a 6 de junho de 2022.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2021. Ata n. 4/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2021.
Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de março de 2021. Ata n. 7/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de março de 2021.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 19 de abril a 26 de abril de 2021. Ata n. 9/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 19 a 26 de abril de 2021.