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PORTARIA GP/CR Nº 07/2004
Arquivo Geral. Atendimento ao público. Suspenso de 18 a 20/11/2004.
PORTARIA GP/CR Nº 08/2004
Prazos Judiciais. 40ª VT/São Paulo. Prorroga os prazos da Portaria GP/CR 04/2004.
PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2001
Ministério Público do Trabalho. Preferência no horário da pauta.
PORTARIA GP/CR Nº 13/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Fórum de Santo André. Dia 14/12/2004.
PROVIMENTO CR Nº 57/2001
Regulamenta o aprazamento do dia e hora do julgamento.
PROVIMENTO CR Nº 30/1996
Carga de autos e petições entradas. Registro.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/1999
Expediente e audiências. Suspensão.
PORTARIA GP/CR Nº 11/1996
Fórum de Guarujá.