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RECOMENDAÇÃO CR Nº 30/2004
Aprazamento de Julgamentos.
PORTARIA GP Nº 08/2004
Dispõe sobre a suspensão do expediente, no dia 26 de março, em razão da cerimônia de inauguração do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
PROVIMENTO CR Nº 66/2003
Dispõe sobre o intervalo mínimo de vinte minutos para as audiências; a adequação dos espaços disponíveis para espera; a inclusão em modelo de informações; a aplicação do art. 815, parágrafo único, da CLT; a presença de ...
PROVIMENTO GP Nº 02/2003
Regulamenta o art. 864 e o parágrafo único do art. 860 da CLT, e os artigos 111 e 151 do Regimento Interno, quanto aos Dissídios Coletivos de Greve em Serviços Essenciais.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2001
Ministério Público do Trabalho. Preferência no horário da pauta.
RESOLUÇÃO CR Nº 25/2001
Aprazamento de Audiências.
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PROVIMENTO CR Nº 57/2001
Regulamenta o aprazamento do dia e hora do julgamento.