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Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 41/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 08 de novembro de 2021. Ata n. 34/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 08 de novembro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 13 de junho de 2022. Ata n. 20/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 13 de junho de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de fevereiro de 2022. Ata n. 2/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 42/2022
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Solene Telepresencial realizada em 1º de outubro de 2020. Ata n. 17/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 22 de março de 2021. Ata n. 6/2021
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial Telepresencial realizada em 28 de novembro de 2022. Ata n. 39/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 4 de abril de 2022. Ata n. 13/2022
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022 . Ata n. 5/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022