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Assento Regimental nº 01/1999
Dispõe sobre a alteração do artigo 117, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 02/1999
Dispõe sobre a alteração do artigo 37, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
PORTARIA GP/CR Nº 14/1999
Suspensão de expediente.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/1999
Expediente e audiências. Suspensão.
PORTARIA GP/CR Nº 13/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 12/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP Nº 12/1999
Diretoria Geral de Coordenação Judiciária.
ATO PR Nº 270/1999
Mandados judiciais. Juntas de Conciliação e Julgamento.
ATO PR Nº 271/1999
Apoio às Varas. Grupo de Trabalho.
PROVIMENTO CR Nº 38/1999
Correição parcial. Procedimento.