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PROVIMENTO CR Nº 52/2000
Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva.
Julgamento imediato de revelias.
Vinculação. Sentença. Prazo.
PORTARIA GP/CR Nº 04/2004
Prazos Judicias. Atendimento ao público. 40ª VT/São Paulo.
PORTARIA GP/CR Nº 01/2004
Prazos judiciais. Suspensão de expediente. Fórum de São Vicente.
RESOLUÇÃO CR Nº 25/2001
Aprazamento de Audiências.
PORTARIA GP/CR Nº 07/2004
Arquivo Geral. Atendimento ao público. Suspenso de 18 a 20/11/2004.
PORTARIA GP Nº 09/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 1ª a 10ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 12/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 37ª a 49ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 22/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 25ª a 36ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 14/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de expediente. 65ª a 79ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 19/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 11ª a 24ª Vara do Trabalho.