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PORTARIA GP/CR Nº 08/2004
Prazos Judiciais. 40ª VT/São Paulo. Prorroga os prazos da Portaria GP/CR 04/2004.
PORTARIA GP Nº 11/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 25ª a 36ª Vara do Trabalho.
PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PORTARIA GP Nº 25/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudanças de Varas. 65ª a 79ª Vara do Trabalho.
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2001
Ministério Público do Trabalho. Preferência no horário da pauta.
PORTARIA GP Nº 10/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 11ª a 24ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP/CR Nº 13/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Fórum de Santo André. Dia 14/12/2004.
PORTARIA GP Nº 13/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 50ª a 64ª Vara do Trabalho.
PROVIMENTO CR Nº 57/2001
Regulamenta o aprazamento do dia e hora do julgamento.