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PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2001
Ministério Público do Trabalho. Preferência no horário da pauta.
PROVIMENTO CR Nº 57/2001
Regulamenta o aprazamento do dia e hora do julgamento.
PROVIMENTO CR Nº 30/1996
Carga de autos e petições entradas. Registro.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/1999
Expediente e audiências. Suspensão.
Provimento n. 1/GP.CR, de 24 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o cumprimento da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.00.0000 quanto ao trabalho remoto dos(as) magistrados(as) de primeiro grau.
Provimento n. 1/CR, de 6 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o cumprimento do disposto no Provimento n. 1/GP.CR, de 24 de janeiro de 2023, no que se refere à opção de Magistradas e Magistrados pelo trabalho remoto.
Provimento n. 9/CR, de 21 de setembro de 2023
Dispõe sobre o cumprimento do disposto no Provimento n. 1/GP.CR, de 24 de janeiro de 2023, no que se refere à opção de magistradas e magistrados pelo trabalho remoto.
Provimento n. 8/GP.CR, de 19 de setembro de 2023
Altera o Provimento n. 1/GP.CR, de 24 de janeiro de 2023, para prever a obrigatoriedade de escala de comparecimento presencial aos(às) magistrados(as) convocados(as) para auxílio na segunda instância e que compõem a reserva ...