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Mostrando os itens 501 a 510 de 2000
PORTARIA GP/CR Nº 19/1997
Secretaria de Execução Integrada - Módulo II.
PROVIMENTO CR Nº 44/1999
Receita Federal. Requisição de informações. Padronização de procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 31/1996
Prazos Judiciais. Suspensão. 1ª Instância. Recesso.
PORTARIA GP/CR Nº 12/1997
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP.
PORTARIA GP/CR Nº 04/1997
Módulo Imprensa Oficial em Franco da Rocha.
PROVIMENTO CR Nº 28/1995
Petições e documentos. Formalidades. Complementa o Provimento CR 17/92.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 06/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PROVIMENTO CR Nº 27/1995
Autos de penhora e depósito. Identificação do depositário.
PROVIMENTO CR Nº 25/1994
Petições. Obrigatoriedade do protocolo e registro.