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PORTARIA CR Nº 12/2011
Elogio - 29ª VT de São Paulo.
PORTARIA CR Nº 13/2011
Elogio - 24ª VT de São Paulo.
PORTARIA CR Nº 05/2011
Elogio. 1ª VT de Guarulhos.
PORTARIA CR Nº 09/2011
Elogio. 22ª VT de São Paulo.
PORTARIA CR Nº 14/2011
Elogio - 28ª VT de São Paulo.
PORTARIA CR Nº 01/2010
Suspende os serviços da Corregedoria.
Ato n. 2/GP.CR, de 13 de julho de 2022
Altera atos normativos para adequação às diretrizes de realização de videoconferência, na forma que especifica.
Ofício Circular n. 866/CR, de 21 de agosto de 2023
Comunica o aperfeiçoamento das regras de extração do relatório de processos “sine die”, em cumprimento ao disposto nos Ofícios Circulares n. 850/CR, de 15 de junho de 2023, e n. 823/CR, de 27 de março de 2023.
Ofício Circular n. 877/CR, de 21 de setembro de 2023
Reforça as diretrizes destinadas a todos os magistrados e magistradas de primeiro grau acerca de gravação de depoimentos.
Provimento n. 1/CR, de 6 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o cumprimento do disposto no Provimento n. 1/GP.CR, de 24 de janeiro de 2023, no que se refere à opção de Magistradas e Magistrados pelo trabalho remoto.