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Portaria n. 52/GP, de 14 de outubro de 2016
Torna pública a indicação dos juízes que atuarão no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos deste Tribunal.
Portaria n. 23/GP, de 23 de março de 2015
Altera a Portaria n. 31/GP, de 19 de junho de 2013, que altera a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2014
Dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual da Infância e da Juventude no caso de pedido de autorização para trabalho, inclusive artístico e desportivo, de crianças e adolescentes.
Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para a Promoção de magistrados e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Consolidação dos Atos da Estrutura Organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [publicada pelo Ato n. 25/GP, de 14 de setembro de 2016]
Consolidação dos Atos da Estrutura Organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a qual espelha a organização estrutural de fato da Instituição, com a atualização de todas as competências e atribuições.
Ato n. 9/GP, de 28 de junho de 2013
Dispõe sobre a retribuição devida aos magistrados, membros dos Poderes Públicos e colaboradores eventuais pelo desempenho em eventos educacionais promovidos pelo do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.