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Ofício Circular n. 843/CR, de 6 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 17/2023 junto com o Ofício n. 5126327-34.2016 e a sentença exarada nos autos n. 5126327-34.2016.8.13.0024 que decreta a falência do Hospital Santa Lúcia S/A - CNPJ n. 17.177.163/0001-47.
Ofício Circular n. 845/CR, de 12 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 19/2023, que reencaminha o Ofício 329/2023, o qual informa que foi deferido o processamento da recuperação judicial da empresa Rosemak - Máquinas e Serviços Ltda - CNPJ n. ...
Ofício Circular n. 846/CR, de 12 de junho de 2023
Encaminha cópias de Ofícios do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, comunicando a aplicação de pena de cassação a contadores.
Ofício Circular n. 848/CR, de 14 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 20/2023, que reencaminha o Ofício processo n. 5113361-63.2021.8.13.0024, bem como a sentença para ciência da decretação de falência das empresas Clarindo Participações e Investimentos ...
Ofício Circular n. 849/CR, de 19 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 21/2023, que reencaminha o Ofício n. 1875/2023/SRCP/DICOGE 2 - Processo n. 2023/50994, bem como a decisão de decretação de recuperação judicial da empresa Rossi Residencial S/A. ...
Ofício Circular n. 850/CR, de 15 de junho de 2023
Traz orientações a respeito da marcação de audiências em função do “tipo” específico no sistema PJe no âmbito do primeiro grau de Jurisdição.
Ofício Circular n. 910/CR, de 18 de dezembro de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 37/2023 - CGJT (retificado pelo Ofício Circular n. 5/2024 - CGJT), bem como cópia do Ofício 359/2023 e da sentença deferindo o processamento da recuperação judicial das empresas ...
Ato n. 1/CR, de 6 de junho de 2023
Dispõe sobre o Regime de Recuperação Correcional em Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 20/CR, de 7 de dezembro de 2020
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto Organizado de Santos) e dá outras providências.
Portaria n. 6/CR, de 31 de maio de 2023
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas em face da empresa Abril Comunicações S.A. e outros.