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PROVIMENTO CR Nº 04/1990
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 123,4 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.
PROVIMENTO CR Nº 03/1990
Estabelece a freqüência com que devem ser enviadas as cópias das sentenças proferidas pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos durante o estágio probatório.
PORTARIA CR Nº 05/1990
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1990
Ofícios encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Expedição.
PROVIMENTO CR Nº 02/1990
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 Bônus do tesouro Nacional – BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.
PORTARIA CR Nº 04/1990
Custas e emolumentos. Cobrança de valor igual ou inferior a 123,4 BTN.
PROVIMENTO CR Nº 01/1990
Dispensa a cobrança de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 BTNs.
PORTARIA CR Nº 03/1990
Nulidades processuais argüidas em Recurso Ordinário. Serviço de Acompanhamento.
PORTARIA CR Nº 02/1990
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
PORTARIA CR Nº 01/1990
Correição Parcial; Emolumentos. Valor.