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PROVIMENTO CR Nº 38/1999
Correição parcial. Procedimento.
PORTARIA GP/CR Nº 11/1999
Suspensão de expediente.
RESOLUÇÃO CR Nº 18/1999
Delegacia Regional do Trabalho. Expedição de ofícios. Orientações.
PROVIMENTO CR Nº 37/1999
Custas até 200 UFIR.
PORTARIA GP/CR Nº 10/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 09/1999
Convênios com Faculdades de Direito.
PORTARIA GP/CR Nº 08/1999
Distribuição de feitos exclusiva à 2ª Junta.
PORTARIA GP/CR Nº 07/1999
Prazos judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 06/1999
Módulo Imprensa Oficial em Diadema.
PORTARIA GP/CR Nº 05/1999
Secretaria de Execução Integrada.