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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 294/2013
RENAJUD. Restrição da circulação dos veículos de propriedade da empresa pública CONAB. Prejuízo na prestação de serviço público.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 318/2013
Encaminhamento de cópia de sentença ao MTE. Verificação de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho.
PORTARIA GP/CR Nº 86/2013
Suspensão dos prazos processuais no Fórum de Cajamar. Dia 19/09/2013.
PROVIMENTO GP/CR Nº 8/2013
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13/2006), no que se refere à execução fiscal.
PROVIMENTO GP/CR Nº 4/2013
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13/2006), em seu art. 146, no que se refere ao trânsito em julgado.
PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2013
Institui parâmetros para instruir o processo judicial para concessão de autorização do trabalho do menor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
ATO GP/CR Nº 01/2013
Institui no âmbito da Justiça do Trabalho da 2ª Região o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, coordenado pela Corregedoria Regional.
PROVIMENTO GP/CR Nº 6/2013
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13/2006), no que se refere à correição parcial.
PROVIMENTO GP/CR Nº 11/2013
Altera a redação do caput art. 5º do Provimento GP/CR nº 10/2013, de 21/10/2013, o qual se refere à triagem, pauta e realização das audiências conciliatórias dos autos dos processos físicos inscritos pelas partes.