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PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2004
Varas. Relatórios. Significados de "Audiência Una" e "Pendência".
RECOMENDAÇÃO CR Nº 38/2004
Audiência una. Ciência da defesa, ao Reclamante, antes do início da instrução.
PORTARIA GP/CR Nº 07/2004
Arquivo Geral. Atendimento ao público. Suspenso de 18 a 20/11/2004.
PORTARIA GP/CR Nº 06/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de expediente. 46ª a 54ª VT/São Paulo. Dia 20/10/2004.
PORTARIA GP/CR Nº 05/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de expediente. 46ª a 54ª VT/São Paulo. Dias 18 e 19/10/2004.
PORTARIA GP/CR Nº 04/2004
Prazos Judicias. Atendimento ao público. 40ª VT/São Paulo.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
PORTARIA GP/CR Nº 01/2004
Prazos judiciais. Suspensão de expediente. Fórum de São Vicente.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2004
Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 30/2004
Aprazamento de Julgamentos.