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PORTARIA CR Nº 03/1987
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
PORTARIA GP/CR Nº 02/1987
Distribuição de processos nas 1ª, 2ª e 3ª JCJ de Santos. Prorrogação de suspensão.
PROVIMENTO CR Nº 03/1987
Depósitos em dinheiro ao Juízo Executor e atualização monetária. Regulamentação.
PROVIMENTO CR Nº 04/1987
Dispõe sobre a desobrigação do Juiz, na sua ausência, de prestar informações nas correições parciais, sub-rogando-se em tal obrigação o Juiz que estiver na Presidência da Junta, titular ou substituto e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CR Nº 02/1987
Movimento grevista nos serviços bancários. Prazos para efetivação de depósitos e certificação nos autos.
PROVIMENTO CR Nº 02/1987
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e/ou emolumentos pelos órgãos de primeiro grau da Justiça do Trabalho, no âmbito jurisdicional da Segunda Região, e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 10/1987
Estagiários.
PORTARIA CR Nº 01/1987
Despachos interlocutórios. Intimações no Diário Oficial.
PROVIMENTO CR Nº 05/1987
Dispõe sobre notificação endereçada ao IAPAS, pelos Órgãos de primeiro grau, por força da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.
PROVIMENTO CR Nº 06/1986
Reedita provimento que expede normas para notificação por via postal.